PERÍODO REGENCIAL
O Período Regencial (1831- 1840) foi a época em que o Brasil foi governado por regências, pois o herdeiro do trono era menor de idade. Este período é caracterizado por momentos de grande conturbação no Brasil com várias revoltas civis. Termina com o Golpe da maioridade que levou ao trono D. Pedro II aos catorze anos de idade.
Dom Pedro I enfrentava vários problemas internos como falta de apoio das elites econômicas e externos, como a derrota na Guerra da Cisplatina. Além disso, com a morte de Dom João VI, em Portugal, ele havia sido aclamado D. Pedro IV de Portugal. Neste momento em que o imperador perde a sua popularidade, decide abdicar ao trono brasileiro. Nessa altura, porém, o seu herdeiro, D. Pedro II, não podia governar, pois tinha 5 anos de idade. A solução, prevista pela constituição de 1824, era formar uma Regência até que D. Pedro II atingisse a maioridade.
Revoltas do Período Regencial
Abre-se uma época de grande disputa de poder e instabilidade política que dão origem a uma série de conflitos:
• Revolta dos Malês (1835): revolta de escravos ocorrida na Bahia, comandada por escravos de origem malê que seguiam a fé islâmica. Lutavam contra a discriminação, pela liberdade, contra a imposição do catolicismo e contra a miséria.
• Cabanagem (1835 – 1840): revolta que aconteceu no Pará, composta de pobres, indígenas, negros e mestiços que viviam em cabanas próximas dos rios. Em certa medida, contou com o apoio das elites agrárias locais, insatisfeitas com a centralização política promovida pelos regentes. Foi enfraquecida pela falta de organização interna e pelas traições dentro do núcleo de poder cabano.
• Balaiada (1838 – 1841).: revolta que ocorreu no Maranhão, composta de vaqueiros, agricultores pobres e escravos. Teve a participação de grupos liberais conhecidos como Bem-te-vi, nome dado ao jornal liberal publicado na província. Foi um movimento descentralizado e desorganizado, mas que teve impacto na região.
• Sabinada (1837 – 1838): revolta ocorrida na Bahia, comandada por liberais que chegaram a tomar a cidade de Salvador. Entretanto, algumas de suas propostas não foram bem vistas pelas elites agrárias locais (como a libertação dos escravos) e o movimento acabou tendo curta duração. As reivindicações eram os baixos salários dos militares e a insatisfação com o governo regencial, que queria enviá-los para resolver conflitos populares no Sul do país. Já o interesse por parte dos demais integrantes era ter maior participação política e mais acesso ao poder.
• Farroupilha (1835 – 1845): revolta que aconteceu no Rio Grande do Sul, comandada pelas elites agrárias locais (conhecidos como estancieiros), que criticavam os baixos impostos cobrados sobre o charque argentino. Essa revolta durou dez anos e fez com que tanto o Rio Grande do Sul como Santa Catarina se tornassem repúblicas independentes.
O Período Regencial contou com as seguintes regências:
• Regência Trina Provisória (abril a julho de 1831)
• Regência Trina Permanente (1831 a 1834)
• Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837)
• Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840)
Grupos políticos do Período Regencial
Nessa altura, havia três grupos políticos defendendo cada qual uma posição distinta de governo:
Liberais moderados (também conhecidos como ximangos): defendiam o centralismo político da monarquia constitucional;
Liberais exaltados (apelidados de farroupilhas): defendiam a federalização do governo, com mais poderes para as províncias e o fim do Poder Moderador.
Restauradores (ou caramurus): eram a favor do regresso de D. Pedo I. Após a morte deste, em 1834, vários membros entraram para partido dos liberais moderados.
Em 1831 foi criada a Guarda Nacional para contrabalançar o poder que o Exército tinha no governo. Este corpo armado seria integrado por cidadãos que tivessem direito a voto ou seja, a elite brasileira é desempenharia um importante papel na política brasileira.
Ato Adicional (1834)
O Ato Adicional foi um conjunto de propostas de caráter liberal introduzidos na Constituição de 1824. Entre essas medidas podemos destacar a criação de Assembleias Legislativas Provinciais cujo deputadosteriam mandato de dois anos e os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários. Também foi determinado que regência seria exercida por uma só pessoa e não três. O primeiro regente foi o padre Antônio Feijó.
Fim do Período Regencial
As consequências da instabilidade política são as revoltas regências ocorridas em vários pontos do Brasil como vimos acima. Com o objetivo de acabar com a desordem e agitação, que levaria à desintegração do território brasileiro, o Partido Liberal propõe que a maioridade de D. Pedro II seja antecipada. A ideia é levada à votação na Câmara, mas não é aprovada. Desta maneira, os políticos tramam o Golpe da Maioridade, declarando D. Pedro II maior de idade aos 14 anos. Um ano depois, D. Pedro começa a governar o Brasil e tem início o Segundo Reinado.
Exercicio
1. Faça uma linha do tempo com os acontecimentos que marcaram cada ano ou etapa do período regencial.
2. Qual era o contexto histórico que o Brasil vivia que obrigou D. Pedro I a abdicar-se do trono em favor de seu filho D. Pedro II?
3. O Período Regencial foi marcado por grande disputa de poder e instabilidade política que dão origem a uma série conflitos. No quadro a seguir faça o inventário das principais revoltas deste período.
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