Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão

 A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 

          Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência.

A história

          A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, juntamente com os decretos de 4 e 11 de agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados Gerais.

Adotada em seu princípio antes de 14 de julho de 1789, ela ocasiona a elaboração de inúmeros projetos. Após exaustivos debates, os deputados votam o texto final em 26 de agosto de 1789.

         Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação. Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.

          Ratificada apenas em 5 de outubro por Luís XVI por pressão da Assembléia e do povo que se dirigiu a Versalhes, ela serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adotada em 1791. Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 1793 e 1795, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 1946 e 1958.

           No século XIX, a Declaração de 1789 inspira textos similares em numerosos países da Europa e da América Latina. A tradição revolucionária francesa também está presente na Convenção Européia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de novembro de 1950.

O texto

           Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram expor, em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que essa declaração, constantemente presente junto a todos os membros do corpo social, lembre-lhes permanentemente seus direitos e deveres; a fim de que os atos do poder legislativo e do poder executivo, podendo ser, a todo instante, comparados ao objetivo de qualquer instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, estejam sempre voltadas para a preservação da Constituição e para a felicidade geral.

         Em razão disso, a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:

Art.1.º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum.

Art. 2.º - A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3.º - O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4.º - A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites só podem ser determinados pela lei.

Art. 5.º - A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6.º - A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7.º - Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8.º - A lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9.º - Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, caso seja considerado indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10.º - Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11.º - A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever,imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12.º - A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; essa força é portanto instituída para benefício de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13.º - Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14.º - Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si mesmos ou pelos seus representantes, a necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

Art. 15.º - A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º - A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º - Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

Globalização

 

Destrave tudo

martinssirlene538

• 29.08.2022
• Geografia
• Ensino fundamental (básico)

respondido • verificado por especialistas

GLOBALIZAÇÃOPor Cristiana Gomes 
A globalização surgiu após a Guerra Fria tornando-se o assunto do momento, aparecendo nos círculos intelectuais e nos meios de comunicação, tornando possível a união de paises e povos, essa união nos dá a impressão de que o sem duvida a Internet. É impossivel falar de globalização sem falar da Internet, que a cada minuto nos proporciona planeta está ficando cada vez menor. Um dos mais importantes fatores que contribui para a união desses povos é, uma viagem pelo mundo sem sair do lugar. Dentro da rede conhecemos novas culturas, podemos fazer amizades com pessoas que moram horas de distancia, trabalhamos e ainda podemos nos aperfeiçoar cada vez mais nos assuntos ligados a nossa área de interesse, através dela, milhões de negócios são fechados por dia. A globalização não é uma realização do presente, vem de longa data. Tudo começou há muito tempo quando povos primitivos passaram a explorar o ambiente em que viviam. No século XV os europeus viajavam pelos mares a fim de ligar Onente e Ocidente, a Revolução Industrial foi outro fator que permitiu o avanço de países industrializados sobre o restante do mundo. No final dos anos 70, os economistas passaram a usar o termo "globalização fora das discussões econômicas facilitando as negociações entre os países. Nos anos 80, começaram a ser difundidas novas tecnologias que uniam os avanços da ciência com a produção, por exemplo: nas fábricas, robós ligados aos computadores aceleravam (e aceleram) a produção, ocasionando a redução da mão-de-obra necessária, outro exemplo são as redes de televisão que facilitam ainda mais a realização de negócios, com as suas transmissões em tempo real. A globalização envolve países ricos, pobres, pequenos ou grandes e atinge todos os setores da sociedade, e por ser um fenômeno tão abrangente, ela exige novos modos de pensar e enxergar a realidade. As coisas mudam muito rápido hoje em dia, o território mundial ficou mais integrado, mais ligado, por exemplo, na década de 50, uma viagem de avião cruzando o Oceano Atlántico durava 18 horas, hoje a mesma rola pode ser feita em menos de 5 horas. Em 1855, a notícia da morte de Abraham Lincoln levou 13 dias para chegar na Europa, mas hoje, ficamos sabendo de tudo o que acontece no mundo em apenas alguns minutos. Não podemos negar que a globalização facilita a vida das pessoas, por exemplo o consumidor foi beneficiado, pois podemos contar com produtos importados mais baratos e de melhor qualidade, porém ela também pode dificultar. Uma das grandes desvantagens da globalização é o desemprego. Muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos gente, e para tal feito elas usavam novas tecnologias fazendo com que o trabalhador perdesse espaço. A necessidade de união causada pela Globalização fez com que vários países que visavam uma integração económica se unissem formando os chamados blocos económicos (ALCA. NAFTA e Tigres Asiáticos, por exemplo). o interesse dessa união seria o aumento do enriquecimento geral. Não podemos esquecer também que, hoje em dia, é essencial o conhecimento da lingua inglesa. O inglés, que ao longo dos anos se tornou a segunda língua de quase todos nós, é exigido em quase todos os campos de trabalho, desde os mais simples como um gerente de hotel até o mais complexo, como um grande empresário que fecha grandes acordos com multinacionais. Para encarar todas estas mudanças, o cidadão precisa se manter atualizado e informado, pois estamos vivendo em um mundo em que a cada momento somos bombardeados de informações e descobertas novas em todos os setores, tanto na música, como na ciência, na medicina e na política. 
QUESTÕES: 
1) Defina o que é globalização. 2) Que recursos as multinacionais utilizam na concorrência, quando ocorre a expansão de suas filiais para os paises subdesenvolvidos? 3) Qual o objetivo dos blocos económicos nessa nova ordem multipolar? E cite-os. 4) Caracterize essa nova ordem multipolar:5) Faça uma lista de vários produtos, empresas, roupas, tênis que vem de outros países.